A Associação Paraibana de Imprensa divulgou nesta sexta-feira (4) uma nota de repúdio contra a publicidade irregular e poluição visual causada pela “Maxim – Viagens e Entregas” em João Pessoa. Segundo a entidade, a empresa de transporte por aplicativo é responsável por realizar uma campanha publicitária com a aposição de cartazes e faixas em inúmeros equipamentos públicos, descumprindo a legislação do municipal.
A exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Secretaria do Meio Ambiente (Semam), conforme consta no artigo 144, do Código de Posturas do Município.
Em fevereiro, no último dia 18, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Sedurb, notificou e multou a Maxim por publicidade irregular e poluição visual, e solicitou a retirada de publicidade irregular afixada nas ruas, sobretudo nos postes em diversos bairros da cidade. Além da publicidade irregular, a empresa também foi multada pela Semam pela prática de poluição visual.
No texto a entidade afirma que “além de repudiar a postura da empresa “Maxim – Viagens e Entregas”, a API, juntamente com o Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, pede que a população pessoense boicote os seus serviços”.
Confira a íntegra da nota:
A Associação Paraibana de Imprensa (API) vem a público manifestar repúdio em relação à conduta de pessoas supostamente relacionadas a empresa “Maxim – Viagens e Entregas” na cidade de João Pessoa-PB. O que é feito com base no cumprimento dos objetivos centrais da API, especialmente a atuação “em defesa das causas que atendam o interesse inquestionável do conjunto da população”. Além de se buscar o cumprimento do Código de Posturas de João Pessoa, particularmente naquilo relacionado aos “meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso público”.
Pessoas supostamente relacionadas a “Maxim – Viagens e Entregas” foram responsáveis por realizar uma campanha publicitária com a aposição de cartazes e faixas em inúmeros equipamentos públicos ou de uso público (postes, paradas de ônibus, prédios, fachadas, parques, dentre outros). O que aparentemente descumpre a legislação aplicável.
Praticamente a maioria das principais vias e parques públicos da cidade de João Pessoa-PB foram “invadidos” pela referida campanha publicitária. Conduta que é danosa ao patrimônio público, principalmente quando praticada no Centro Histórico da Capital, que é tombado como Patrimônio Histórico. E, por isso, regido por legislação específica acerca da informação publicitária.
A API tomou conhecimento que a Guarda Municipal de João Pessoa, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, chegou a apreender material com a identidade visual da empresa já mencionada e deter uma das pessoas que afixava os cartazes. Entretanto, as autoridades policiais informaram que não haveria indícios de crime, mas que caberiam sanções administrativas.
Além de repudiar a postura da empresa “Maxim – Viagens e Entregas”, a API, juntamente com o Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, pede que a população pessoense boicote os seus serviços. Isso porque a empresa, através de pessoas supostamente a ela relacionadas, demonstrou total desrespeito com a cidade de João Pessoa-PB. Ademais, serve a presente Nota de Repúdio para cobrar das autoridades competentes que tomem providências no tocante a apuração da conduta da empresa e apliquem as sanções que couberem ao caso.
João Pessoa/PB, 04 de março de 2022.
Associação Paraibana de Imprensa
