O Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, reforçou nesta quinta-feira (3) a recomendação do Governo da Paraíba para que os municípios não realizem festas de carnaval, como preconiza o último decreto publicado nesta semana. As prévias carnavalescas também estão incluídas na recomendação.
“O decreto que saiu nessa semana em 1 º de fevereiro já fez uma recomendação aos municípios que não realizem festas de carnaval ou prévias. Essa é uma regulamentação municipal e o estado não pode determinar, só recomentar”, disse à Tv Cabo Branco.
Ele revelou ainda que o próximo decreto, que valerá a partir do dia 15 de fevereiro, irá normatizar o feriado e pontos facultativos no carnaval.
“Como o decreto vai até o dia 14 de fevereiro e o carnaval está previsto para o final do mês. em novo decreto a partir do dia 15 de fevereiro é que vai ser normatizada essa questão de feriados e pontos facultativos do carnaval”, declarou.
