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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou permissão par o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) deixar João Pessoa. Ele analisou habeas corpus da defesa do socialista contra decisão do STJ.
Os advogados afirmaram que a impossibilidade de Ricardo deixar a Capital paraibana impossibilitaria o seu exercício profissional. Ricardo era presidente da Fundação João Mangabeira, mas não concorreu à reeleição.
Gilmar negou o pedido para ‘evitar flagrante constrangimento ilegal’ e pela medida ser ‘manifestamente contrária à jurisprudência do STF’.
