A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara Pública da Capital, notificou a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após os vereadores aprovarem aumento salarial para si próprios e para o prefeito e vice da capital. A manifestação deve ser feita em Ação popular do Instituto Projeto Público (IPP).
A CMJP tem 72 horas para explicar o aumento. A ação foi proposta por Alanna Alessia Rodrigues Pereira, ontem (17).
A autora pede liminar para suspender o projeto de lei de reajuste a categorias funcionais da administração pública, alegadamente lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.