O Governo do Estado da Paraíba empossa, nesta segunda-feira (14), os membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), em solenidade virtual, às 9h, exibida pela plataforma do Google Meet, com transmissão pelo perfil da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano no Facebook. A COECV é composta por 15 membros de órgãos e instituições estaduais, federal e Sociedade Civil. O evento ainda é alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro.
A Comissão foi instituída pela Lei nº 11.614, publicada no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2019, e tem como objetivo prevenir e reduzir a violência em conflitos fundiários no campo e na cidade, atuando, principalmente, em conflitos de caráter coletivo, que envolvem comunidades já consolidadas. A Paraíba é o segundo estado do Nordeste a instalar esta Comissão e o sétimo do país.
Compete à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, entre outras.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) coordenará os trabalhos da Comissão, como também integra o cargo de titular da COECV o secretário Tibério Limeira.
Escrito por: Edney Oliveira
