O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe neste sábado (18) um suplemento com a validação da prorrogação do decreto de isolamento social na Paraíba com as novas medidas adotadas pelo governo em combate ao novo coronavírus. Elas são válidas apenas para os municípios que tenham casos confirmados da Covid-19.
Na publicação, óticas, comércio de produtos médicos e concessionárias de carros estão autorizados a funcionar a partir de segunda-feira (20), onde deverão fornecer máscaras para todos os funcionários e clientes. Porém, segundo o procurador Geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, as medidas não são válidas na Capital, mesmo com casos confirmados, onde óticas e concessionárias devem permanecem fechadas.
O decrete estabelece ainda a proibição de pessoas no interior dos estabelecimentos ou em filas do lado de fora que não estejam usando máscara.
Outra medida importante diz respeito aos laboratórios da rede privada que passam a ser obrigados a apresentarem os resultados dos exames para detecção do novo coronavírus. O monitoramento será feito por meio de um cadastros que essas empresas deveram fazer no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba (Lacen-PB) e a intenção é prestar transparência nas informações.
Os cadastros serão feitos através do e-mail lacenpb@ses.pb.gov.br, informando a metodologia aplicada, os responsáveis pela execução do exame, a unidade de execução, os insumos utilizados e outras informações que sejam de interesse epidemiológico nacional e/ou local.
O descumprimento das medidas sujeitará os estabelecimentos às sanções administrativas cabíveis que serão aplicadas após o regular processo administrativo perante o órgão competente.
Escrito por: Edney Oliveira
