A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou no início da noite desta quinta-feira (5) o habeas corpus protocolizado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que solicitava o afastamento das medidas cautelares de uso da tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, impostas pelo desembargador Ricardo Vital, relator das ações envolvendo a Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.
“A defesa entende que houve excesso na imposição das cautelares pelo relator do processo. Do jeito que está é quase uma prisão, sem que tenha havido fato novo a justificar esse excesso. Foi totalmente desproporcional e sem a devida fundamentação”, explicou o advogado Eduardo Cavalcanti ao Portal WSCOM na última terça-feira (3). Ele assinou o habeas corpus junto com os advogados Gilson Dipp e Rafael Carneiro.
ENTENDA
Dias após a própria ministra Laurita Vaz determinar que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o desembargador Ricardo Vital determinou aplicação de medidas cautelares ao réu. Entre elas, o monitoramento eletrônico por uso de tornozeleira e o recolhimento noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h.
Na decisão, Ricardo Vital explica que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ.
“Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.
Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.
Escrito por: Angelo Medeiros
