O PSOL entrou com Mandado de Segurança Coletivo requerendo a concessão de medida liminar que suspenda imediatamente os efeitos do aumento da passagem de ônibus em João Pessoa, decretado no dia 24 de janeiro, e implantado no dia 26. Em outros termos, o pedido requer a suspensão do aumento das passagens.
O pedido foi feito pelo advogado Alexandre Soares de Melo. A passagem de ônibus subiu de R$ 4 para R$ 4,15 na Capital. Quem utiliza o ‘Passe Legal’ deixou de pagar R$ 3,80 e passou a desembolsar R$ 4.
Ontem (4), despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura de João Pessoa se pronuncie em 72h (setenta e duas horas) sobre os elementos do Mandado de Segurança.
Na análise jurídica, o Mandado de Segurança aponta a falta de transparência e debate público sobre assunto de relevante interesse público, o Transporte Público como direito constitucional, o aumento de tarifas acima dos índices legais, as precárias condições do Transporte Público e, entre outros aspectos, o impacto das tarifas em outros direitos da população da capital.
