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Na manhã desta terça-feira (19), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) acolheu, na íntegra, o Parecer Ministerial exarado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, relativo a denúncia sobre possíveis irregularidades no Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que exerce a atual gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa.
Em sua manifestação, posicionou-se no sentido de que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS.
Assim, pugnou pela suspensão do Contrato de Gestão envolvendo o Instituto Acqua, devendo o contrato ser mantido apenas durante o tempo necessário para assunção da gestão direta pelo estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela 2a Câmara do TCE/PB.
