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Foram cadastradas no Cadastro Único do Município (Cad Único) 1.600 famílias carentes de apenados que estão nas unidades prisionais de João Pessoa. A iniciativa vai permitir aos familiares receberem 14 benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família. O cadastramento está em conformidade com Decreto Federal que instituiu o cadastro único dos programas sociais e estabelece grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e famílias de detentos.
A ação teve início em setembro e foi já realizada, por completo, no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Róger), Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1) e metade da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. Em novembro, as atividades serão retomadas, para concluir o cadastramento no Sílvio Porto, e dá início no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão e no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
Conforme o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Capital, Carlos Neves da Franca Neto, o trabalho surgiu do próprio Conselho da Comunidade, representado por vários segmentos da sociedade, inclusive da Secretaria de Assistência Social do Município de João Pessoa. “O cadastro é feito semanalmente e já tem surtido um efeito positivo. O alcance social é muito grande, já que o preso se sente mais confortável, quando a família está confortável. A assistência ao egresso é necessária, como também é o da família do apenado”, destacou o juiz.
Ainda segundo Carlos Neves, a realidade das pessoas que estão presas decorre, muitas vezes, da falta de estrutura familiar e de um ambiente saudável. “A maioria da população carcerária tem entre 19 e 27 de anos de idade. São jovens com seu agrupamento familiar desconstruído. São filhos de pais alcoólatras, dependentes químicos e alguns deles nem conhecem seus pais”, definiu o magistrado. Para ele, esse quadro faz com que o caminho daquela pessoa seja desviado, que acaba sendo acolhido por algumas facções criminosas. “A ideia é restaurar a plenitude da relação familiar e avançar no planejamento de atenção integral da pessoa à família”, definiu.
A diretora de Assistência Social de João Pessoa, Cízia Romeu, foi convidada pelo juiz Carlos Neves para compor o Conselho da Comunidade, representando a Prefeitura Municipal. Ao aceitar o convite, ela e sua equipe deram início ao trabalho do cadastramento das famílias. “O levantamento teve início em setembro, com a participação dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A abordagem dos familiares é feita nas próprias unidades prisionais. Também é promovida uma orientação e identificação dessas pessoas, para saber se residem em João Pessoa, já que a ação é do Município”, explicou.
Cízia Romeu informou, ainda, que, no momento da abordagem, é entregue uma ficha prioritária, para que a família vá até a Central de Atendimento do Cad Único para o devido cadastramento ou atualização quanto familiar de apenado. “O Cadastro Único é voltado para famílias extramente pobres e o benefício será correlato ao perfil daquela família. Já cadastramos 1.600 famílias”, informou a assistente social.
De acordo com o presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa, Sérgio Antônio das Flores, a instituição muito se orgulha em poder prestar este serviço aos parentes dos que estão privados de liberdade. “Sabemos que quando uma pessoa está presa, toda a família sofre e, em sua maioria, são pessoas simples, carentes, que precisam de ajuda e que não sabem que possuem este direito adquirido”, avaliou.
Benefícios
Além do Bolsa Família, os familiares dos apenados terão direito à Carteira do Idoso; isenção em concursos públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; Benefício de Proteção Continuada (BPC); cursos profissionalizantes, como Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec BSM); Tarifa Social de Energia Elétrica; Bolsa Verde; redução do INSS para donas de casa; Carta Social; Telefone Social; e Brasil Carinhoso.
