O jornalista Walter Santos analisa, nesta sexta-feira (27), a extinção de comarcas no interior paraibano. Segundo WS,’a desinstalação afeta muito mais fortemente os segmentos pobres da sociedade’.
Leia:
‘A necessidade de revisão pelo TJ da desinstalação de 15 comarcas e 4 Varas porque só afeta população pobre
O Tribunal de Justiça da Paraíba anunciou nos últimos tempos a decisão de eliminar do seu quadro de atividades jurisdicionais quinze comarcas no Interior do Estado, além de quatro Varas também, cuja essência decisória se baseia apenas e só no aspecto econômico, ou seja, de redução financeira de despesas do Judiciário.
Embora a mídia não tenha dado muito destaque, este é um assunto de alta relevância no contexto social da estrutura de assistência jurídica no Estado porque, na essência, a desinstalação afeta muito mais fortemente os segmentos pobres da sociedade, que não têm condições de se deslocar para centros próximos e/ou na Capital.
GARANTIA CONSTITUCIONAL
Se reparar direito ao invés de reduzir a necessidade social há que se admitir até que a conjuntura abrigaria até mesmo a expansão da estrutura jurisdicional para fazer valer princípios básicos conquistados na Constituição Federal de 1988 para cumprir o que se denomina celeridade processual.
A essência da decisão do TJ exprime ainda a lógica neoliberal em voga na instância federal de querer reduzir tudo, como se efetiva na educação, saúde, ciência e tecnologia,etc, cuja realidade reproduz tão somente retrocessos porque significam queda na prestação de serviços humanos na sociedade brasileira.
Por fim, a decisão do TJ preconiza a cultura de redução de custos, entretanto, princípios básicos de garantias assistenciais básicas, como se dá na questão da Justiça para todos , pois não podem ser excluídos quando as demandas sociais só se ampliam.
Em síntese, a hora é de cobranças para que o Judiciário reveja sua decisão restritiva mais para quem mais precisa. Precisamos de justiça para todos.’
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Portal WSCOM
walter santos
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