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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (25), um recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais. O plenário vai decidir se há desrespeito ao direito à defesa nos casos em que acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para entregar suas alegações finais no processo.
No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, proferida pelo então juiz Sérgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela ação penal.
Portal WSCOM
