Atingido em cheio pelas mensagens publicas pelo The Intercept, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria que pode significar a deportação do jornalista Glenn Greenwald, que vem revelando irregularidades do ex-juiz e de procuradores da Operação Lava Jato.
A portaria No. 666, de 25 de julho de 2019 “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A medida expõe a fragilidade da condução do processo. Após ter acesso ao conteúdo, mesmo sendo uma operação restrita da Polícia Federal, Moro agora tenta intimidar o jornalista o ameaçando de deportação e crime nacional, que é enquadro na Lei antiterrorismo.
Confira alguns trechos da portaria:
Art. 1º Esta Portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, para aplicação do
- 2º do art. 7º, da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (sobre refugiados políticos)
- do inciso IX do art. 45 e do § 6º do art. 50 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017(sobre migração).
- do parágrafo único do art. 191 e do art. 207, ambos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 (Lei da Migração).
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
I – terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;
Com informações Brasil 247
Portal WSCOM
Escrito por: Edney Oliveira
