O jornalista e publisher, Walter Santos, entrevistou neste sábado (27), o professor da UEPB e presidente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Enrique Ruiz Ferreira, onde ele analisa a realidade da Educação diante de desmontes anunciados pelo governo Bolsonaro.

Na oportunidade, Carlos falou ao jornalista sobre medidas restritivas do governo federal, direitos educacionais, entre outros assuntos.

Confira a entrevista na íntegra:

WS: Professor,  o presidente Bolsonaro, por meio de seu Twitter, versou sobre um estudo e proposta para redução de investimentos para a área das ciências humanas, em particular para a filosofia e a sociologia, qual sua opinião?

CARLOS HENRIQUE – Olha Walter, as declarações são graves por muitos aspectos e eu salientaria dois pontos. Primeiro, as universidades possuem autonomia assegurada pela nossa constituição federal. Compete a elas a criação, modificação ou expansão de cursos. É claro que o governo pode propor e deve pautar as questões que entende necessárias, mas da forma como se colocou precisamos estar atentos para uma possível violação constitucional, o que seria gravíssimo.

Outro ponto fora da curva é o desconhecimento da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. O artigo segundo estipula como finalidade da educação: “o pleno desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. O exercício para cidadania, ou seja, a preparação e formação de cidadãos para conviver coletivamente numa sociedade, sendo zeladores e defensores da democracia, é um dos objetivos centrais de qualquer educação nacional que se preze. E quais são as disciplinas e os cursos das universidades que mais colaboram para o cumprimento deste objetivo maior da sociedade? Justamente a Sociologia e a Filosofia, além, é claro, da Antropologia e da Ciência Política, por exemplo.

WS – Então as declarações pressupõem uma ameaça aos direitos educacionais?

CARLOS HENRIQUE –  Perfeito. Esse é o ponto. Assim como estamos enfrentando ataques aos direitos dos indígenas, quilombolas, aos direitos das mulheres, da população LGBT, um ataque feroz aos direitos da previdência, aposentadorias, estamos sofrendo ameaças também na educação.

Walter , se me permite gostaria de discutir e colocar em letras maiúsculas esse processo, pois é preciso que os nossos máximos representantes políticos, comprometidos com a democracia, conheçam bem os interesses para fazer uma contra ofensiva. Eu digo sem pestanejar: a educação é o setor mais estratégico para a consolidação de uma sociedade democrática. E sejamos claros: há uma pequena parcela da população, uma elite, que não tem nenhum interesse em uma sociedade democrática. Eles são poucos, mas são muito poderosos.

Então, basta perceber as primeiras medidas do governo Michel Temer: Educação (e petróleo, claro). A reforma do ensino médio e o congelamento dos gastos públicos atingiram a espinha dorsal da educação brasileira. A proposta da BNCC do Ensino Médio teve também uma metodologia bastante questionável. Muitas audiências públicas não se realizaram em face às manifestações de setores expressivos da comunidade educacional. Houve pouquíssimo debate com a sociedade. Agora com o governo atual é a mesma coisa: compreende-se que a educação é o fator estratégico para a formação de valores e de um determinado tipo de sociedade. A educação é entendida como a grande ferramenta para a emancipação individual e social e isso não agrada. Logo: a ênfase no tecnicismo sobrepesa e afasta-se qualquer processo de ensino e aprendizagem ancorado na reflexão e na critica.

O momento é grave.

WS –  Você falou de contra- atacar, como seria isso? E, nesse sentido, qual o papel do Conselho Estadual de Educação nesse processo?

CARLOS HENRIQUE – Quando eu digo contra-atacar eu digo, precisamos entender que se queremos mudar a sociedade, transformá-la em uma sociedade mais justa, mais democrática, com valores de solidariedade, hospitalidade, respeito às diferenças e diversidades, etc, nós só vamos conseguir através da Educação. Podemos ter, e são fundamentais, as políticas públicas de inclusão social, combate às assimetrias históricas, etc, mas se não mudarmos a cabeça dos jovens estamos condenados ao fracasso. Como explicamos que 60% dos jovens de 18 a 24 anos, homens, votaram em um candidato que representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos? Há muita coisa de errada na Educação. Precisamos repensá-la .

Trazendo o tema para a Paraíba e para o Conselho. A Paraíba é um estado de resistência às medidas que estamos observando em cenário nacional. Nós temos programas fundamentais para a formação cidadã, mas é claro, precisamos de mais e precisamos ampliar os que temos. Nós temos programas como o PRIMA, o GIRAMUNDO, as Escolas Cidadãs Integrais, com os projetos de vida, que deram uma guinada no rumo do desenvolvimento educacional de nosso Estado. Avançamos muito, muitíssimo eu diria. Além disso preciso relembrar a Lei da Escola Sem Censura lançado pelo então governador Ricardo Coutinho no final de seu mandato. Isso foi um marco histórico que tranquilizou as professoras e professores de todo o Estado.

Mas qual é a questão que discutimos no interior do Conselho de Educação? Se o governo federal quer eliminar as disciplinas de Sociologia e Filosofia isso significa que não apenas devemos defendê-las. Nós devemos é ampliá-las. É preciso contra-atacar no sentido de que se querem eliminar as disciplinas e os cursos que mais promovem uma integração social, os valores e ética da cidadania, do compromisso social com o outro, a promoção do conhecimento e defesa dos direitos humanos, qual deve ser nossa atitude?

WS –  Mas, professor, como seria isso praticamente?

CARLOS HENRIQUE – Vou lhe dar mais um exemplo concreto. Qual a formação que nós, das universidades, demos aos engenheiros que assinaram os laudos de Brumadinho? Se continuarmos a pensar que na educação basta formar para o trabalho, para as competências técnicas, e não para ser um indivíduo social, ativo em sua cidadania e defensor dos direitos humanos, repito, nossa sociedade irá naufragar.

WS – O que podemos fazer, você me pergunta.

CARLOS HENRIQUE –  Primeiro, vejamos a BNCC do Ensino Médio que está posta à mesa. É preciso ser discutida amplamente. Precisamos saber que os Estados da federação, por força de nossa constituição, não só jurídica, mas política, social e histórica, possuem elevado grau de autonomia. Quem decide boa parte, parte expressiva, dos currículos Estaduais são os Estados. Ora, temos aí uma chance de promover uma educação mais cidadã, mais voltada aos direitos humanos. Este é exemplo estrutural que teria um grande impacto.

Ademais, eu dei o exemplo dos engenheiros de Brumadinho, mas poderia dar de médicos, biólogos, entre outros. Nossas universidades precisam urgentemente se repensar. A universidade tampouco está cumprindo com seu papel de formar cidadãos éticos, críticos e reflexivos, cônscios de sua responsabilidade social. Diria que poderíamos introduzir nos mais variados cursos e currículos (das ciências exatas e das ciências biológica e de saúde) disciplinas que tratem dos direitos humanos, ciência política, cidadania, democracia. Do contrário não avançaremos na construção de uma sociedade justa.

Além, é claro, da criação de programas de formação de professores e assim por diante. As ideias e ferramentas são múltiplas

WS- Como o Conselho Estadual como um todo se comporta frente a estes temas?

CARLOS HENRIQUE – Nossas decisões são plenárias, democráticas, e esses são debates que enfrentamos com muita periodicidade em nossas reuniões. Escutamos e dialogamos com os mais variados setores da comunidade educacional. Somos muito procurados e estamos abertos ao debate e procuramos, na medida de nossas possibilidades, promovê-lo. Falo aqui como professor e conselheiro, mas tenho certeza de que a maioria do Conselho Estadual de Educação comunga desta preocupação e luta. É um Conselho coeso e atuante, veja por exemplo nossas manifestações públicas. Elas são extensamente debatidas. Versamos sobre as malfadadas leis e projetos de lei sobre suposta “ideologia de gênero” por parte de alguns municípios, versamos sobre os ataques à educação, ressaltamos e aplaudimos as iniciativas governamentais que defendem a educação cidadã e o desenvolvimento pleno de nossos estudantes, enfim, posso dizer com tranquilidade que nosso Conselho é parte da resistência que constituímos aqui no Estado.

Escrito por: Edney Oliveira