A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa – DDF – deflagrou nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, a OPERAÇÃO ERGA OMNES, com o objetivo de desarticular uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA especializada em LAVAGEM DE DINHEIRO, SONEGAÇÃO FISCAL, CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR e CONTRAVENÇÃO PENAL DO “JOGO DO BICHO”.
O denominado “jogo do bicho” trata-se de uma bolsa ilegal de apostas em números representados por animais, criado em 1892 pelo BARÃO JOÃO BATISTA VIANA DRUMMOND, para estimular o comércio do ZOOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO, motivo pelo qual ganhou a referida denominação. A legislação atual tipifica tal conduta como contravenção penal, uma vez que os apostadores são induzidos e mantidos em erro, acreditando em falsas promessas de retorno financeiro (concretizadas apenas para os proprietários das bancas de apostas).
A operação foi denominada “OPERAÇÃO ERGA OMNES”, em referência à expressão jurídica utilizada para indicar que determinado ato / lei deverá atingir a todas as pessoas, indistintamente – A LEI DEVE VALER PARA TODAS AS PESSOAS.
As investigações da DDF tiveram início após requisição do Ministério Público da Paraíba, que opinou pela condução das investigações a cargo da DDF. Nesse sentido, após determinação judicial, a presente investigação foi conduzida, desde o seu início, da maneira mais técnica e profissional possível, buscando sempre a maior eficiência investigativa, face à gravidade e sensibilidade dos fatos, tendo como resultado almejado a efetiva responsabilização de todos os que tenham sido beneficiados com o esquema criminoso.
Após diversas diligências e decorridos aproximadamente 04 meses de investigações, a equipe da DDF identificou 03 (TRÊS) endereços, que funcionariam como “escritório” da organização criminosa. Foram expedidos mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa, cumpridos pela Polícia Civil na manhã de hoje, todos situados no centro de João Pessoa.
Os alvos de busca e apreensão estavam desocupados, com fortes indícios de que foram desocupados recentemente, com diversos móveis e objetos pessoais deixados no local.
A OPERAÇÃO ERGA OMNES – POLÍCIA CIVIL – objetiva identificar todos os responsáveis / beneficiados pelas condutas criminosas em investigação e contribuir com toda a sociedade paraibana, garantindo que os valores potencialmente desviados retornem aos cofres públicos, além de direcionar as investigações para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. quaisquer denúncias poderão ser encaminhadas à DDF através do DISQUE DENÚNCIA da POLÍCIA CIVIL (tel. 197).
