O professor da Universidade Federal Federal da Paraíba (UEPB) e presidente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Enrique Ruiz Ferreira, analisa em artigo, Consciência Negra e a Educação na Paraíba. Segundo ele, abolição da escravatura foi um ato jurídico, mas a mentalidade colonial e escravocrata perduram.
Confira o artigo na integra abaixo.
Consciência Negra e a Educação na Paraíba
Por Carlos Enrique Ruiz Ferreira
A colonização não se finda com a Independência do Brasil assim como a escravidão não se finda com a Lei Áurea de 1888. A afirmação é grave e merece análise mais detida. A abolição da escravatura foi um ato jurídico, que extinguiu uma das práticas mais repugnantes já cometida por seres humanos. Não obstante, é preciso considerar que o “sistema da escravidão” – e com isso quero dizer as concepções filosóficas ou as concepções de mundo do sistema escravocrata – não se extingue por decreto, direito.
A mentalidade colonial e escravocrata perduram. O episódio racista na Arena do Grêmio em 2004 mostrou ao mundo, através da mídia, que a “mentalidade escravocrata” permanece entre nós. Expressões como “não sou tuas negas” e a palavra “denegrir” seguem em uso frequente. O filme “Que horas ela volta?” é outro exemplo da naturalização brasileira dos tratos (maltratos) entre patrões e empregadas domésticas. No âmbito dos preconceitos e da “mentalidade colonial” contra as populações originárias quem é que não ouviu a expressão “Isso é programa de índio”.
Ou seja, uma cultura, com um conjunto de valores, não se extingue apenas por um marco jurídico, é preciso de um processo contínuo de programas e políticas públicas afirmativas e de combate ao preconceito, em especial na Educação.
É nesse sentido, e neste dia de Zumbi dos Palmares, que valerá recordar um conjunto de medidas adotadas na Paraíba. A começar pela Resolução Normativa do Conselho Estadual de Educação (RES N. 198/2010) que “Regulamenta as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino da ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Africana’ e da ‘História e Cultura Indígena’ no sistema Estadual de Ensino”. Feita em consonância com diversas declarações e convenções internacionais, leis e resoluções nacionais (em particular a Lei 11.645/2008 e as resoluções 3/99 e 1/2004 do Conselho Nacional de Educação) nossa normativa explicita
“a necessidade de os sistemas educacionais adotarem concepções de educação compatíveis com as atuais mudanças paradigmáticas do conhecimento, no sentido de contemplar, nos projetos político-pedagógicos e nos currículos, os princípios da diversidade e do pluralismo cultural da sociedade brasileira, com especial atenção para os grupos étnicos negros e indígenas, promovendo a reparação da histórica segregação de suas memórias, de suas histórias e de suas culturas nos sistemas educacionais”
Dessa forma, observa-se a compreensão do CEE de que é essencial fortalecer, através da educação/cultura, os paradigmas e políticas de diversidade, solidariedade e inclusão, buscando a “reparação da histórica segregação”. Direitos Humanos. E, sabemos as educadoras e educadores que não há melhor caminho para se combater as assimetrias e desigualdades sociais e raciais – de forma permanente – do que pela escola. Foi portanto que o Artigo 3O de nossa resolução tornou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e da História e Cultura Indígena conteúdos obrigatórios, desde a Educação Infantil, até o Fundamental e Médio, públicos e privados. Tal normativa também foi incorporada na Meta 14 do nosso Plano Estadual de Educação.
Na esteira desta normativa cumpre ressaltar a inciativa recente da Secretaria de Educação de lançar o Prêmio de Equidade Racial João Balula. O concurso abrange os estudantes do ensino médio da rede estadual e objetiva “estimular e fortalecer a reflexão crítica na educação, por meio de fotografias e documentários sobre as relações étnico-raciais na Paraíba.” Os ganhadores serão premiados hoje.
Ainda que não diretamente ligadas à Educação (mas com interface), a política de combate ao isolamento asfáltico e de compras governamentais de pequenos agricultores também beneficiou, em particular, as comunidades quilombolas. Estas comunidades são, sem dúvidas, os bastiões da resistência negra em nosso Estado e, portanto, devemos conferir centralidade a elas para a discussão de práticas pedagógicas, formulação de livros didáticos, dentre outros.
Segundo os dados de 2016 (Alberto Banal, AACADE/CECNEQ) a Paraíba possui 39 comunidades, sendo 38 certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Segundo os dados do Plano Estadual de Educação da Paraíba (2014) temos 2.693 famílias com aproximadamente 12.000 pessoas que vivem nas comunidades.
A riqueza cultural expressa-se por diferentes expressões artísticas, sociais, religiosas, com destaque para os empreendimentos econômicos (de construções de casas e edificações) baseados na lógica do “mutirão”, os ritos religiosos de casamento e morte, as rodas de Coco, Cirandas, o jogo e roda de Capoeira, Maculelê, dentre outros. Estes quilombos, assim como as comunidades de terreiro da Paraíba, constituem-se como faróis de saber, detêm uma potencialidade ímpar para irradiar conhecimentos no Sistema de Ensino.
Precisamos seguir fomentando políticas públicas, em particular no campo da Educação e Cultura, de apoio às escolas que atendem os remanescentes dos quilombos e de valorização, resgate e fortalecimento das expressões artísticas e culturais dos quilombolas e das comunidades de terreiro. Mas em algum momento precisamos dar um outro passo, na verdade um salto, um salto paradigmático. Um salto à nossa ancestralidade. Um diálogo de saberes, em meio a tantas crises – das morais às ambientais – faz-se cada dia mais premente. Chegará o momento em que incorporaremos as experiências, os saberes e as filosofias das comunidades afro-descentes (somadas às indígenas) no sistema de educação e na formação de nosso alunado.
Descolonizar os processos educativos de Nossa América incorrerá, sem dúvidas, na promoção de um outro diálogo e abertura a essas filosofias e práticas – ao mesmo tempo ancestrais e contemporâneas – presentes em nosso território, corpos e almas, na busca de uma sociedade mais pacífica, justa, inclusiva e ambientalmente saudável.
Professor da Universidade Estadual da Paraíba, presidente do Conselho Estadual de Educação
