O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo. O texto é uma emenda do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG). A matéria será enviada ao Senado.
A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.
De Minas Gerais, foram incluídos na Sudene os seguintes municípios: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
Do Espírito Santo, entram na Sudene as cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu.
Deputados do Nordeste protestam
Poucos deputados foram contrários à ampliação da área da Sudene para municípios de Minas Gerais e Espirito Santo, mas eles protestaram e tentaram barrar a votação da proposta, enquanto mineiros e capixabas comandaram unificados uma frente de todos os partidos para aprovar a medida.
Contrário à proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a discutir com o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que comandou o acordo em torno da medida e conduziu a sessão. Para Aleluia, a votação aprovou uma proposta contra o Nordeste, que acabará com a Sudene. “Nós sabemos que Minas Gerais tem uma área na Sudene, mas essa ampliação é além do razoável. A Sudene já não tem muita força, mas é um instrumento importante para o desenvolvimento do Nordeste”, disse.
Em resposta, os deputados mineiros disseram que não haveria prejuízos para o Nordeste, e que os municípios deveriam ter sido incluídos em votações anteriores, mas ficaram de fora. “Vamos fazer justiça, porque na votação anterior esses municípios ficaram de fora, mas têm todas as características dos municípios mineiros que estão na área da Sudene”, defendeu o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que seria necessário demonstrar uma diferença entre os municípios incluídos e os que já estão na área para ser contrário à proposta. “Minas Gerais pediu socorro, é a pior seca dos últimos 100 anos, e na hora da seca não existe Nordeste ou Sudeste, a fome e o sofrimento são os mesmos em toda essa área”, argumentou.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi um trabalho conjunto das bancadas mineira e capixada, unidas para defender os interesses de seus estados. “Minas e Espirito Santo mereciam a inclusão desses municípios, uma vitória do País, que não traz prejuízos a nenhum município do Nordeste”, ponderou.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), porém, frisou que se não houver mais recursos para financiar as políticas públicas no semiárido brasileiro, nada vai ser feito nessa área. “Evidente que o povo de Minas merece, mas se for aprovado e não tiver recursos garantidos, nós estamos apenas ampliando o problema, e por isso votei contra”, justificou.
