Em manifestação encaminhada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, o governo de Michel Temer defendeu o fim da prisão em segunda instância, medida que beneficia Eduardo Cunha, operador principal do golpe de 2016, e pode tirá-lo da cadeia.
As informações são do jornalista Breno Pires, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. “O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado”, escreveu.
“Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara”, informa.
Ontem, em depoimento, Lúcio Funaro disse que recebia propinas da JBS que eram repassadas primeiramente a Cunha e, em seguida, a aliados do PMDB, como o próprio Temer.
