O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu processo administrativo disciplinar contra o promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, como incurso nos artigos 141, incisos I e X, c/c 191, por ter descumprido os deveres dos incisos I e X (manter ilibada conduta pública e particular, e tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente).
A portaria foi publicada no diário eletrônico do CNMP. “Registre-se que a presente instauração do processo administrativo disciplinar, tomada com base no artigo 18, inciso VI, e no artigo 77, inciso IV, da Resolução nº 92/2013 (RICNMP), está embasada na Reclamação Disciplinar CNMP nº 1.00642/2017-73, em que foi dada a oportunidade de defesa ao reclamado”, escreveu no despacho o Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rêgo.
Ele determinou o envio de cópia da Portaria ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertrand Asfora, “para, caso assim entenda, adote as providências cabíveis em relação a apuração criminal dos fatos”.
Recentemente, Valfredo Alves se envolveu em uma discussão com agentes penitenciários no fórum de Sousa.
