O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.
“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, argumentou Marco Aurélio.
Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado. “O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, escreveu o ministro.
Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu o pedido da PGR para afastar Aécio do cargo, mas não o de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aurélio. Ao assumir os processos de Aécio, ele disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Havia dois recursos pendentes de análise: o pedido de prisão, feito por Janot, e a solicitação para voltar ao cargo, feita pela defesa.
Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irmã de Aécio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três tiveram a prisão preventiva – que havia sido determinada por Fachin – convertida em prisão domiciliar. Houve um pedido da defesa de Aécio para as questões relacionadas a ele fossem analisadas pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramitação dos recursos. Com o recesso de julho, não houve tempo de o colegiado analisá-los. Assim, Marco Aurélio preferiu tomar uma decisão sozinho. O STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto.
“Avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma. O agravante encontra-se afastado do exercício do mandato de Senador da República há 1 mês e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intimação em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdição que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria”, escreveu Marco Aurélio.
Para justificar a devolução do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de Aécio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, “ditas fraudadas”. É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.
CONTATO COM PARENTES
Quanto à permissão para Aécio manter contato com outros investigados, Marco Aurélio lembrou que há, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot já ofereceu denúncia contra Aécio, não sendo mais necessária a proibição, uma vez que está cessada possibilidade de interferência nas investigações. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Caso o STF aceite a denúncia, ele se tornará réu.
Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. “Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?”, questionou Marco Aurélio.
Em entrevista após a última sessão do STF antes do recesso de julho, Marco Aurélio já tinha sugerido que tomaria essa decisão. Questionado se seria razoável deixar para agosto, quando a corte volta a funcionar, o pedido de prisão de Aécio, ele respondeu fazendo outra pergunta:
– Que tal o retorno de Aécio ao Senado?
BOAS NOTÍCIAS
Há dez dias, a Primeira Turma do STF também determinou a transferência para a prisão domiciliar de Andrea Neves, irmã do senador tucano. Receberam o mesmo benefício Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.
Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Nesta terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais.
