A secretária de Planejamento do Município (Seplan), Daniela Bandeira, falou ao Portal WSCOM, nesta segunda-feira (22), sobre a intervenção nas obras de construção de um hotel na beira mar do Cabo Branco. “Embargamos a obra com base num laudo da defesa civil, que aponta a vulnerabilidade daquela região para novas intervenções, combinado com o código de postura, nos permitiu o embargo da obra”.
Sobre a decisão judicial que indicava pelo seguimento da obra, Daniela explicou que foi uma deliberação anterior a questão do decreto de emergência da obra. “Quando o juiz entendeu pela continuidade da obra, não havia ainda declaração de emergência naquela área, então esse é um fato superveniente. Nós mesmo assim cumprimos a determinação judicial, no tocante a liberação do licenciamento ambiental, não foi uma decisão só cumprida pelo município, o órgão estadual também o fez, mas a defesa civil, numa outra vertente informa, alerta para os riscos”, afirmou.
Bandeira ressaltou ainda que o município cumpriu o seu papel de embargo a obra. “Esses riscos, eles são muito fortes e são incidentes sobre essa área, por isso o embargo”.
Ela disse que anteriormente, a licença ambiental foi concedida e o alvará expedido em 2014. “Hoje há um embargo por parte da Secretaria de Planejamento com base no laudo da defesa civil, dizendo que a gente não pode permitir a continuidade daquela obra, com vistas a vulnerabilidade do local”.
