Conhecedores da situação econômica dos estados e municípios, governadores e prefeitos são os mais indicados para avaliar e, se necessário, propor mudanças nos sistemas estaduais e municipais de Previdência. A afirmação é do líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). “Não é possível, a partir de Brasília, estabelecer uma regra única para servidores municipais e estaduais. Cada ente federativo vive situação diversa”, afirmou.
Ele comentava decisão do presidente Michel Temer de restringir a reforma da Previdência aos servidores federais, deixando a cargo de estados e municípios suas regras previdenciárias. Anunciada ontem, a medida visa facilitar a aprovação da PEC 287, que trata da Previdência, e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara.
Dívida dos estados – Além das reformas, outro tema está no radar dos deputados: o projeto de socorro a estados em crise fiscal. Neste caso, o líder do Democratas defende a substituição de contrapartidas por um sistema de metas.
“Seria algo como definir um percentual de economia ou superávit que o governo teria que apresentar ao governo federal depois de determinado tempo, seis meses ou um ano, por exemplo, sob pena de perder os benefícios”, completou.
