Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram no sistema eletrônico do Justiça Federal do Paraná na noite de sexta-feira (11) um pedido para substituir duas testemunhas de defesa que haviam sido arroladas no processo que o deputado cassado responde no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a defesa de Cunha, o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha não foram localizados. Com isso, os advogados pediram ao juiz federal Sérgio Moro que eles sejam substituídos pelo ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
“A oitiva de tais testemunhas são imprescindíveis para esclarecer a forma de constituição e funcionamento dos trusts, bem como a forma de gestão dos ativos pertencentes aos trusts, e, por fim, sua natureza e relação com o ora acusado. Em outras palavras, são essenciais para desconstituir as acusações de lavagem de dinheiro e, principalmente, de manutenção de conta não declarada no exterior, imputadas ao réu”, declarou a defesa.
O juiz Sérgio Moro não se manifestou nos autos do processo até a manhã deste sábado (12). A decisão deve ocorrer durante a próxima semana.
Além do ex-ministro, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB).
Prisão de Eduardo Cunha
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, determinou a prisão do deputado na noite de 18 de outubro. A Polícia Federal cumpriu o mandado por volta das 13h20 do dia seguinte, em Brasília. A casa do ex-deputado, no Rio de Janeiro, foi alvo de busca e apreensão. Os veículos do ex-parlamentar que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram adquiridos com dinheiro de crime, estão bloqueados.
De acordo com os procuradores do MPF, responsáveis pelo pedido de prisão, o ex-parlamentar representava risco à instrução ao processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos no exterior, além da dupla nacionalidade. O MPF cita diversas manobras adotadas por Cunha para obstruir a justiça.
Ao acatar o pedido, Moro também citou os fundamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do parlamentar, apontando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Cunha é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Ele perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 04 de outubro.
Esta é a primeira vez que o ex-parlamentar responderá a um processo na Justiça Federal do Paraná. Quando recebeu o despacho, Moro determinou que a ação tramite sem qualquer sigilo.
Outros casos
Além do caso remetido ao juiz Sérgio Moro, outro caso foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro: a denúncia de que o ex-deputado teria cobrado vantagens indevidas em contratos de navios sonda da Petrobras. O caso foi para a Justiça Fluminense porque envolve a prefeita de Rio Bonito, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, que tem a prerrogativa de ser julgada pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
A primeira denúncia contra ele na Lava Jato é de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. A jornalista Claudia Cruz, esposa de Cunha, tembém responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em outro processo relativo ao desvio de recursos da Petrobras, referente ao caso de Benin.
Investigação
Em dezembro, a residência do ex-deputado foi alvo de mandados judiciais. As ações de busca e apreensões fizeram parte da Operação Catilinárias, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Em nota, a PF informou que os mandados estão relacionados a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na operação, com a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas pelos investigados.
Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que as investigações sobre contas no exterior ligadas a jornalista Claudia Cruz e a Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha do ex-deputado fossem enviadas ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.
A esposa é apontada como beneficiária de uma das contas mantidas por Eduardo Cunha na Suíça. Já a filha, teria um cartão de crédito vinculado a uma das contas. As investigações apontam que as duas teriam utilizado o dinheiro em viagens internacionais. Os gastos passam de 50 mil dólares apenas em lojas de luxo, como as grifes Prada e Chanel.
Citado
Em abril, durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre a abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, disse que o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, usava contas de suas empresas para receber e repassar valores e que Eduardo Cunha teria feito pressões para uma grande transferência de valores para uma de suas contas.
“Youssef só me passava valores e pedia para checar pelas contas. Geralmente, eram off shores e é muito difícil ter os nomes de pessoas físicas”, disse Meirelles, que recebia uma remuneração por cada transferência efetuada. O empresário relatou que, em um almoço com o doleiro, após ter visto o empresário Júlio Camargo ter deixado o escritório do doleiro, Youssef disse que estava aliviado por ter finalizado um contrato. “Ele comentou sobre a pressão que sofria por ser uma transferência grande. Era de Eduardo Cunha os valores desta transferência”, afirmou Meirelles.
“Ele [Alberto Youssef] não entrou em detalhes [sobre o contrato] e fui ligando as informações [após ter conhecimento das delações de Youssef e Júlio Camargo]. Já prestei depoimentos por 48 oportunidades, tanto na Justiça Federal do Paraná, PF [Polícia Federal], PGR [Procuradoria-Geral da República], nesta Casa por três vezes. Não estou aqui para prejulgar ou acusar ninguém. Só estou colocando fatos que já foram elucidados”, acrescentou.
Depois, no mesmo mês, o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em seu primeiro depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na qualidade de delator na Lava Jato, confirmou que só
