Em cumprimento a Lei Federal Nº 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público, a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano, comunica ao público que nesta sexta-feira (28) não abrirá para visitação pública em virtude da comemoração do Dia do Servidor.
As atividades voltam ao normal no sábado (29) e domingo (30), no horário que vai das 10h às 19h, com a programação educativa, artística e cultural.
Lei Federal – O artigo 236 da Lei Federal Nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) determina o dia 28 de outubro para a comemoração do Dia do Servidor e estabelece o ponto facultativo.
A mesma comemoração também é ratificada pela Portaria 630, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a Lei Municipal 2.380/1979 (Estatuto do Funcionário Público).
