As obras de contenção do processo erosivo na Barreira do Cabo Branco só deverão começar no mês de novembro, quando se concluíra o período necessário para a realização do processo licitatório para execução da intervenção. Até lá, a falésia sofrerá os efeitos da natureza com iminente risco de queda. A Secretaria de Planejamento (Seplan) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informou nesta quinta-feira (30), que a equipe técnica do órgão já iniciou a elaboração do procedimento. A PMJP recebeu ontem a Licença Ambiental Prévia, emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que autoriza a realização do processo.
Segundo a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, o projeto executivo está pronto e agora é preciso aguardar a realização do procedimento licitatório que leva, em média, entre 90 e 120 dias, de acordo com a 8666/93, que dispõe sobre Licitações Públicas.
“O projeto executivo da intervenção está pronto. Toda parte de drenagem, pavimentação, enrocamento, engorda e quebra-mares estão previstas na obra e já existe verba para iniciá-la. Como em toda obra pública, a medida que a obra for avançando, faremos medições do que está sendo feito, para direcionarmos devidamente os investimentos. O que podemos afirmar é que temos boa expectativa com relação a saúde financeira para execução do projeto”, destacou a secretária.
A Licença Prévia autoriza o projeto de pavimentação, drenagem e contenção da erosão nas áreas das praias do Cabo Branco e Seixas, além da recuperação das áreas degradadas. O documento foi entregue à Prefeitura na sede da Sudema um dia depois da Superintendência ter decidido, em reunião com o Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Planejamento de João Pessoa, pelo arquivamento do projeto executivo, que prevê a contenção do processo erosivo da barreira do Cabo Branco. O governo municipal aguardava o despacho do pedido de licenciamento ambiental à obra desde março de 2015.
Daniella Bandeira frisou que a Prefeitura vem trabalhando em todas as frentes legais possíveis para dar celeridade às obras de contenção. “Abrimos duas frentes de trabalho: usamos de métodos tradicionais, encaminhando à Sudema, há um ano e dois meses atrás, um projeto executivo, submetido à licenciamento ambiental e o outro, por causa do agravamento da situação e a aceleração maior do processo erosivo da barreira, decretamos a situação de emergência da falésia. Isso significa que, caso reconhecido pelo Governo Federal, vamos desburocratizar a contratação da empresa para o serviço”, ressaltou.
EMERGÊNCIA
Desde a última quarta-feira (22), a Prefeitura de João Pessoa decretou estado de emergência na área compreendida pela Falésia do Cabo Branco, Praça de Iemanjá até a Praia do Seixas. O decreto foi publicado numa edição especial do semanário e assinado pelo prefeito.
Conforme o decreto, em decorrência dos danos e prejuízos causados direta e indiretamente pelo desastre, a reabilitação de cenários e reconstrução da falésia estão acima da capacidade suportável pelo município. Ainda de acordo com o decreto, foram considerados os impactos da corrente marinha, ocorridas no município de João Pessoa nos últimos sete dias, e neste instante caracterizados como Erosão Costeira Marinha, segundo o Código Brasileiro de Desastres (Cobrade).
