O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é quem vai acompanhar e se manifestar quanto à concessão ou não do monitoramento eletrônico em presos provisórios e condenados no estado da Paraíba. Nesta fase inicial do projeto de monitoramento eletrônico, o governo do estado está disponibilizando 242 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresas privadas consolidadas no mercado nacional, já previamente contratadas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
A competência do MPPB na regulamentação do uso das tornozeleiras está prevista num termo de cooperação assinado entre o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e o secretário estadual da Administração Penitenciária, Wagner Paiva de Gusmão Dorta. Esse termo de cooperação celebrado também tem a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Polícia Militar da Paraíba (PM-PB). As 242 tornozeleiras eletrônicas serão monitoradas pelo Centro de Operações Penitenciárias (Copen) da Seap.
Na manhã da quarta-feira (4), representando o procurador-geral Bertrand Asfora, o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba para tratar de assuntos relacionados à regularização da implementação das tornozeleiras eletrônicas, quando foi assinado o termo de cooperação. Participaram do encontro representantes da Polícia Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O novo sistema de monitoramento eletrônico, segundo o Tribunal de Justiça, irá auxiliar na execução do projeto ‘Audiências de Custódia’ no estado da Paraíba.
