Rogério Fialho e Lewandoviski assinam convênio para implantação do MNI no TRF 5a

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O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região, o paraibano Rogério Fialho, assinou convênio, nesta quarta-feira (6), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (SFT), para implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) – interoperabilidade dos sistemas e escritório digital -, que permitirá ao advogado ou procurador, praticar os atos processuais em qualquer que seja o sistema de processo eletrônico (PJE, e-proc, Creta, TJs, TRTs).

Também assinaram o documento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoviski; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Francisco Falcão.

“Esta é uma antiga reivindicação da classe dos advogados, pois não será preciso cadastrar e aprender a operar cada um dos sistemas, enquanto não houver a total unificação em torno do PJE [Processo Judicial Eletrônico]. O TRF 5a região, onde nasceu e se desenvolve ainda hoje grande parte do PJE, implantará a ferramenta até o mês de julho próximo”, explicou Rogério Fialho.

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