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Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (17) o projeto de lei 451/15, do deputado Bosco Carneiro (PSL), que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo.
“Esse projeto de lei altera a lei 7131/02 e estende a isenção do imposto entre categorias assemelhadas, fazendo com que sejam reconhecidas sua importância e visando a livre iniciativa dos trabalhadores”, disse o deputado.
Outro projeto de lei de autoria de Bosco Carneiro aprovado no dia de hoje foi o Título de Cidadania Paraibana ao médico Cláudio Moura Lacerda de Melo, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde dos paraibanos.
