Ocorrerá na próxima exta feira (17), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB- PB), às 10h, reunião especial extraordinária com o objetivo de conclamar a aprovação da Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) 82/2007, na Câmara dos Deputados, que busca a valorização da advocacia pública e o fortalecimento da gestão pública.
O advogado público realiza função essencial à justiça e defende o erário, em juízo ou fora dele. Se é verdade que a sociedade demanda, cada dia mais, a otimização dos recursos públicos, essa missão perpassa por uma órgão judicial forte, respeitado e valorizado, viabilizando as políticas públicas eleitas pelo Executivo e Legislativo e, igualmente, realizando o controle de legalidade interno.
O constituinte de 1988 deu o primeiro passo, alocando a Advocacia Pública como função essencial à justiça. A aprovação das PEC’s aperfeiçoa o sistema em prol do povo, outorgando ao órgão melhor organicidade e, ao advogado público, prerrogativas para defender o erário com segurança e paridade de armas com as demais instituições.
O evento contará com a presença de vários deputados federais, procuradores do Município de João Pessoa, procuradores do Estado da Paraíba, membros da Advocacia Geral da União, advogados e parlamentares do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.
A representante dos procuradores do Município de João Pessoa no evento, Dra. Débora Mendes chama atenção também para a PEC 17, já bastante avançada no Congresso, a qual impõe a realização de concurso de procurador em todos os municípios brasileiros. Esta proposição já foi aprovada da Câmara de Deputados, na CCJ do Senado e aguarda votação no plenário desta casa, para compor o ordenamento jurídico.
O evento na OAB/PB tem total pertinência com as reivindicações da sociedade brasileira, ávida pela boa aplicação dos recursos públicos. Por isso, a OAB-PB convida todos os deputados federais da Paraíba a participar desse debate: Aguinaldo Ribeiro (PP); Benjamin Maranhão (SD); Damião Feliciano (PDT); Efrain Filho (DEM); Hugo Motta (PMDB); Luiz Couto (PT); Manoel Junior (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Rômulo Gouveia (PSD); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Wellington Roberto (PR); e Wilson Filho (PTB).
