Na tarde da última terça-feira (03), foi deferida uma liminar no agravo interposto pelos procuradores da cidade de João Pessoa, contra a decisão da 6 ª Vara da Fazenda que determinava o pagamento de mais de R$ 6 milhões de reais, em 5 dias.
Em sede de execução em Mandado de Segurança, a União dos Servidores Municipais cogitava cumular vantagens pessoais de servidores aposentados da CMJP remunerados sob a forma de subsídio (vedado pelo art. 39, § 4º da Constituição).
Os cálculos da entidade associativa oscilam entre R$6 e R$14 milhões, pelo que determinou o Juízo da execução o pagamento imediato de mais de R$ 6 milhões de reais a ser custeado pelo tesouro municipal.
Após análise do caso, os procuradores Thaciano Azevedo e Ravi Peixoto elaboraram o recurso de agravo, no qual foi deferida liminar no TJPB, suspendendo a ordem de pagamento.
Em tempos de crise econômica, a Advocacia Pública municipal cumpre seu papel de guardiã do erário e do interesse público, além de pavimentar diuturnamente as políticas públicas em prol dos munícipes pessoenses.
