A última semana de trabalho em 2014 na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi bastante movimentada e produtiva. Entre as matérias aprovadas em plenário, esteve o requerimento nº 13.179/2014, de autoria do ouvidor-geral da CMJP, vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública.
De acordo com o documento, o objetivo é apoiar a advocacia pública em todos os seus níveis – federal, estadual e, sobretudo, municipal –, fortalecendo suas reivindicações, de forma a garantir as devidas prerrogativas constitucionais e reconhecer o importante trabalho exercido em todo o território nacional.
“A Câmara Municipal precisa participar de forma mais aprofundada dos debates que norteiam essa essencial carreira de Estado. Ainda mais agora, que João Pessoa deixou de ser a última capital brasileira a não dispor de procuradores de carreira, tendo nomeado, após realização de concurso público, profissionais para o exercício dessa função”, justificou Marmuthe.
O requerimento diz ainda que a nova Frente Parlamentar será constituída por representantes de todas as correntes de opinião política da CMJP. Além disso, a Frente deve servir como centro dos debates relacionados a essa importante carreira de Estado, que realiza atividades como consultoria jurídica (pareceres) e execução da dívida de natureza tributária.
