De acordo com a assessoria de imprensa da Associação dos Procuradores de João Pessoa – APJP, o Núcleo de julgamento de recursos administrativos da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa contava no início de sua criação, com mais de 1.500 procedimentos administrativos pendentes de julgamento no cartório da Procuradoria Administrativa, tendo no mês novembro concluído a apreciação e lavratura de decisão de todos os procedimentos conclusos naquela Procuradoria.
Segundo informações passadas pela procuradora Francisca Andreza Alves Mendonça, coordenadora do Núcleo, o julgamento de todos os recursos administrativos advindos da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, constitui um fato histórico no âmbito da Procuradoria do Município de João Pessoa, ocorrido sob a gestão do então Procurador Geral Dr˚ Adelmar Azevedo Régis, tendo evitado inclusive a configuração em vários feitos da prescrição administrativa intercorrente.
Criado em 2013, sob a coordenação da Procuradora Drͣ Francisca Andreza Alves Mendonça, tendo como integrante os Procuradores Dr˚ Alex Maia Duarte Filho e Drͣ Monique Rodrigues Mendes, o núcleo conta atualmente com apenas 15 processos conclusos para apreciação e consequente lavratura da decisão de 2ͣ instância, os quais deram entrada na Procuradoria no mês de Dezembro do corrente ano.
