O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através do juiz auxiliar José Gutemberg, determinou a posse de médicos aprovados em concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa no ano de 2010 e que ainda não foram nomeados. O juiz concedeu liminar em ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba.
O juiz destaca que o prazo de validade do concurso foi prorrogado em 18 de maio de 2012 até 29 de julho de 2014 e por isso, o período para nomeação já se exauriu e os candidatos que foram classificados dentro das vagas previstas no edital, bem como as que surgiram depois, tem direito à nomeação.
Ainda segundo o magistrado, o próprio município informou que existem vagas ainda não preenchidas.
Diante dos fatos, a decisão determina a nomeação simultânea de todos os médicos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso, bem como as vagas que tenham surgidos neste período. A prefeitura de João Pessoa, tem dez dias para cumprir a decisão ou recorrer, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
