O Governo do Estado, realizará nesta quinta-feira (29), o dia D de Inclusão Social e Profissional para pessoas com deficiência. O Evento será realizado na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). O projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Funad, Sine Estadual e de João Pessoa, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também é parceiro nesta iniciativa o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS/JP) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR). O objetivo do evento é promover a inserção da pessoa com deficiência em uma oportunidade de trabalho. A ação foi realizada com êxito em dois estados do Brasil.
Como principal estratégia do Dia D, temos a dedicação um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.
A ação visa o atendimento, não só à pessoa com deficiência, como também do beneficiário reabilitado – pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição.
A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.
