O procurador do Trabalho Eduardo Varandas notificou a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, para providenciar imediatamente a contratação, por tempo determinado, de no mínimo 100 médicos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Universitário Lauro Wanderley. Ao mesmo tempo, recomenda a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de médicos, sob pena de execução do Termo de Ajuste de Conduta já firmado pela UFPB perante o Ministério Público do Trabalho.
Na notificação recomendatória, o procurador lembra que ainda está em vigor o TAC 083/2004, em que o Hospital Universitário se comprometeu a abster-se de contratar novos profissionais de saúde ligados à atividade-fim, mediante terceirização, exceto para fins de subordinação dos já contratados, por motivo de imperiosa necessidade de mão de obra.
Ainda segundo o TAC, “em hipótese alguma a contratação excepcional poderá implicar em aumento no quantitativo de empregados terceirizados para a atividade-fim”.
