O programa do governo americano de coleta de dados dos registros telefônicos, feito pela Agência Nacional de Segurança (NSA), foi considerado inconstitucional nesta segunda-feira (15) por um tribunal federal nos Estados Unidos, segundo informou a CNN.
O juiz Richard Leon disse que o programa de vigilância dos chamados “metadados” foi uma aparente violação dos direitos de privacidade, decidindo em favor de quatro autores. Leon concedeu uma liminar feita pelos autores, ressaltando que o programa de coleta de dados é uma busca irracional sob a Quarta Emenda da Constituição.
“Eu não posso imaginar uma invasão mais ‘indiscriminada’ e ‘arbitrária’ do que esta coleção e retenção de dados pessoais para fins de consulta e análise sem a aprovação judicial prévia sistemática e de alta tecnologia”, disse o juiz, um nomeado do presidente George W. Bush.
O programa de espionagem foi divulgado pelo ex-analista de sistemas Agência de Segurança Nacional Edward Snowden, provocando um debate acalorado sobre liberdades civis.
