A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou aproximadamente 500 conciliações na primeira semana do Mutirão de Conciliação Fiscal. A ação é realizada pela PMJP, através Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria Municipal da Receita (Serem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Os atendimentos continuam até o dia 14 de novembro.
Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal (Profisc), Leonardo Teles, a primeira semana de conciliações foi um sucesso. “Ainda temos mais três semanas e pedimos que a população compareça dentro do prazo para que possamos fazer mais acordos”, enfatizou.
A previsão é rever mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas que envolvem o pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que podem ter descontos que variam de 20% a 100% em juros e multas. “O dinheiro adquirido com os pagamentos das dívidas aumentam a arrecadação do município e possibilitam a execução de políticas públicas para a cidade de João Pessoa”, completou Leonardo Teles.
O Mutirão de Conciliação Fiscal acontece no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, 1.777 – Água Fria, no horário das 8h às 17h. O cronograma de atendimento acontece até o dia 14 de novembro, obedecendo uma ordem de acordo com as letras iniciais do nome do contribuinte. A Progem lembra que os contribuintes retardatários serão atendidos no período de 11 a 14 novembro de 2013.
Documentos – Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
