O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma liminar na manhã desta quarta-feira (16) que obriga a Prefeitura retomar os serviços de inspeção veicular na capital paulista, interrompidos desde a última segunda-feira (14).
A decisão foi tomada com base no pedido da Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade, que entrou com uma ação cautelar após o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciar o rompimento do contrato. A empresa solicitou à Justiça que os serviços fossem mantidos pelo menos até 31 de janeiro de 2014.
O pedido foi acatado pelo o juiz Paulo Baccarat Filho, que reconheceu a existência de controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar, que, segundo ele, também havia sido citada pela Procuradoria-Geral.
Segundo a decisão da Procuradoria-Geral do Município, o contrato com a Controlar havia expirado em março de 2012. “Não se trata de uma rescisão de contrato. Trata-se de uma constatação de que o prazo venceu e não temos interesse de renová-lo nos termos que foi elaborado”, afirmou Haddad na semana passada.
O contrato, como informou a Prefeitura, foi feito em 1996 e teria duração de quinze anos. Já a Controlar argumenta que o convênio só entrou em vigor em 2008 e, dessa forma, se expiraria apenas em 2018.
Ainda assim Baccarat Filho citou a essencialidade dos serviços para a saúde dos munícipes para exigir a retomada dos serviços na capital paulista. A decisão, no entanto, não definiu a data em que as inspeções devem ser recomeçadas.
Procurada pelo UOL nesta quarta-feira, a Prefeitura de São Paulo disse não ter sido notificada oficialmente pela Justiça e que não comentaria a decisão, mas ressaltou que tem se esforçado para “minimizar os transtornos do rompimento do contrato”.
Haddad tirou uma semana de folga com a mulher, Ana Estela, para comemorar os 25 anos de casamento, que foram completados no mês passado, na Itália.
Inspeção veicular estadual
O fim da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Haddad, eleita como prioridade assim que venceu as eleições em outubro do ano passado.
Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.
No mês passado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação. (Com Estadão Conteúdo)
