A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) vai convocar nesta sexta-feira (04), uma paralisação nacional da categoria para segunda (7) e terça-feira (8) em oposição ao projeto do programa Mais Médicos que foi aprovado na terça-feira (1º), no Congresso.
Para a associação, que representa 53 sindicatos, o texto modificado na Casa prejudica ainda mais os profissionais. O ponto mais polêmico é o que define que o registro médico seja concedido pelo Ministério da Saúde — e não mais pelos conselhos regionais de medicina, como é hoje. Outra crítica é à prorrogação do programa, de três para quatro anos.
Emissão de registros
O Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para estrangeiros integrantes do Mais Médicos, de acordo com proposta aprovada nesta terça-feira (1º), na comissão do Congresso que analisa o projeto de conversão da Medida Provisória sobre o programa. O texto, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo, que atualmente se vê às voltas com o atraso do programa, provocado, em parte, pela resistência dos Conselhos Regionais de Medicina em conceder o registro provisório para os profissionais estrangeiros.
O relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT), prevê ainda que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação), seja feito na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do SUS (Sistema Único de Saúde). Atualmente, não há obrigação de que o atendimento seja prestado em um serviço público, tampouco prevê a necessidade de que parte do aprendizado seja feita em atenção básica.
CFM
O CFM (Conselho Federal de Medicina) repugnou a proposta e promete lutar para que o texto não seja aprovado.
De acordo com o secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, a “alteração criou uma lacuna jurídica que não pode ser aprovada”. Segundo ele, os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) tem que ter esta autoridade.
— O órgão que emitir o registro deve também fiscalizar o médico. Se o governo quer fazer isso, que se responsabilize por qualquer erro médico. E é isso que queremos mostrar para os deputados que vão votar a favor da medida. Não concordamos em fiscalizar alguém que nem sabemos se está apto para atuar como médico, já que nos será retirada esta função.
