O Ministério Público do Trabalho na Paraíba protocolou nesta terça-feira petição postulando a aplicação de multa de R$ 60 mil por descumprimento do acordo judicial celebrado, em 31 de janeiro de 2012, entre o MPT e o Sindicato dos Bancários.
O acordo feito com o sindicato visa a garantia do abastecimento dos caixas eletrônicos e o atendimento do percentual mínimo estabelecido por lei quanto à compensação bancária.
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna oficiou à Federação dos Bancos (Febraban), Sindicato dos Bancos e o Procon estadual a fim de que informassem o descumprimento do acordo judicial. Os três órgãos apontaram descumprimento parcial. O MPT pediu, então, o desarquivamento do processo com a aplicação da multa.
“Vamos averiguar judicialmente o cumprimento do acordo. Reconhecemos o direito de greve, a justeza do pleito dos bancários, mas a população não pode ser lesada”, concluiu Varandas, autor da ação civil pública.
