A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela improcedência de representação (RP 32867) que acusa a Presidente da República, Dilma Rousseff, de ter realizado propaganda eleitoral extemporânea durante pronunciamento à nação no dia 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador. Para a PGE, a acusação feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Popular Socialista (PPS) não comprova os requisitos para caracterização da propaganda antecipada, muito menos a responsabilidade da Presidente da República.
O parecer da PGE ressalta que, no pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão, não há menção a política pública específica que se pretenda desenvolver numa próxima candidatura – apenas no decorrer desse mandato -, não há pedido de voto, não há, sequer, menção a candidato, nome ou número que permita alguma individualização entre as palavras da representada a qualquer pessoa. “Enfim, nenhum dos requisitos cumulativos capazes, eventualmente, de caracterizar propaganda eleitoral”, diz.
Para a PGE, a representada limitou-se a apresentar considerações genéricas sobre a conjuntura política atual, sem contudo, fazer campanha eleitoral. “Não há como punir qualquer autoridade política – seja ela Presidente da República ou não – por prestar contas à sociedade, sob pena de surgir verdadeira discriminação às avessas não admitida em nosso ordenamento jurídico”, alerta.
Elaborado pelo Procurador Regional da República Adjunto à PGE, José Jairo Gomes, e aprovado pela Procuradora-Geral Eleitoral, Helenita Caiado de Acioli, o parecer foi enviado ao TSE onde será analisado pelo ministro Castro Meira, relator da representação.
