A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma “vitória histórica”, disse nesta segunda-feira (19) a presidente Dilma Rousseff.
Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias “para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso País”. A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação.
Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ela destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira.
— Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do País e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras.
Durante o programa, a presidente explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar.
De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
— Estes R$ 112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo. Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos.
Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres.
