Deputados e senadores articulam a criação de um novo rito mensal para a apreciação de vetos presidenciais. A ação, encabeçada pelo PMDB, é uma resposta dos parlamentares ao que chamam de enfraquecimento do Legislativo frente aos frequentes vetos do Executivo. A ideia é reservar pelo menos uma sessão ordinária do Congresso Nacional por mês para que, entre outras atividades, se possa fazer a apreciação dos vetos.
A proposta representa mais um episódio no embate entre o governo e o principal partido aliado à presidente Dilma Rousseff. Nesta semana, na Câmara, o assunto foi discutido com a bancada peemedebista e foi assunto do presidente, Henrique Eduardo Alves, com os líderes dos outros partidos.
No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve tratar desse assunto em uma reunião com todos os líderes partidários, do Senado e da Câmara, chamada para esta quarta-feira. Os peemedebistas não escondem que a medida é uma forma de colocar mais pressão no governo.
As articulações fazem parte de um pacote de mudanças no Regimento Interno do Congresso Nacional que vem sendo conduzido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Isso é algo que fortalecerá o Congresso Nacional e criará a necessidade de se estabelecer um entendimento mais sofisticado entre os dois poderes”, disse o senador.
No final do ano passado, durante a discussão dos vetos ao projeto que redistribuía os royalties do petróleo, a presidente Dilma não teve mais como contar com o PMDB. O então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contrariando o Planalto, convocou o Congresso para a apreciação dos vetos. Eles só não caíram porque houve liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos daquela sessão.
Para viabilizar o novo rito, os parlamentares aceitam inclusive não mexer no pacote de vetos antigos que inclui matérias polêmicas de interesse do governo, como a questão dos royalties e o Código Florestal, por exemplo. Esses vetos ficaram parados porque até a discussão sobre royalties, Sarney aceitou o papel de atender Dilma e não coloca-los em votação.
O movimento para criar esse novo rito surgiu na esteira da polêmica que envolveu a apreciação dos milhares de vetos parados na pauta do Congresso Nacional. Os parlamentares avaliam que atualmente a questão os tornou reféns do presidente da República.
A proposta tem uma ampla aceitação dos congressistas que não estão diretamente ligados à reformulação das regras do Congresso. Uma queixa comum é a de que algumas discussões sobre emendas são realizadas pelos parlamentares sob a óptica dos vetos. No dia a dia, eles tentam achar formas de driblar a “canetada” presidencial e fazem isso porque sabem que, uma vez vetado um determinado ponto, dificilmente esse intervenção será derrubada no Congresso por falta de uma cultura de apreciação de vetos.
