O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que a decisão da Câmara dos Deputados de destinar parte das receitas dos royalties do petróleo para a saúde mostrou que os parlamentares foram “sensíveis” à necessidade de um “orçamento crescente” para o setor. Os deputados, segundo o ministro, enxergaram a importância de atender à demanda de prefeitos e governadores por mais recursos para a área, sem que isso signifique elevar de alguma forma a carga tributária no Brasil.
“Acho que o Congresso foi sensível à necessidade que os prefeitos apontam, que os governos estaduais apontam, e também sensível ao debate que nós temos de fazer, de termos um orçamento crescente para a saúde, nas três esperas de governo”, afirmou o ministro.
A destinação de uma fatia de 25% dos royalties para a saúde foi aprovada na Câmara nesta semana, contrariando os planos da presidente Dilma Rousseff , que tentava assegurar a totalidade dessas receitas para a educação. Pelo texto votado na Casa, a educação ficará 75% dessas receitas. A proposta ainda depende de aprovação no Senado, mas a avaliação de líderes governistas é a de que o governo já se “conformou” com o novo modelo de partilha do dinheiro.
Ao falar especificamente sobre o fato de a medida evitar um “aumento de carga tributária”, Padilha faz uma menção velada à discussão sobre a criação de um novo imposto para financiar a saúde. O assunto ressurge de tempos em tempos, desde a extinção da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Como a cobrança era usada para abastecer a área, as discussões sobre a necessidade de mais recursos para a saúde frequentemente passam pela hipótese de serem criados novos mecanismos tributários.
“A presidente Dilma, desde o começo, foi muito clara em relação a isso, em dizer que não faria nenhum aumento de carga tributária para ampliar os recursos para a saúde no nosso País. E o Congresso, acho que está buscando formas de como ampliar o orçamento da saúde no país, sem significar aumento de carga tributária”, disse o ministro.
Embora tenha evitado se alongar no tema, dizendo se tratar de uma “agenda do Congresso”, Padilha negou que tenha patrocinado a articulação para que prevalecesse a divisão das receitas com a saúde. O ministro disse que “sempre se associou à posição do governo de os royalties irem para a educação”.
Justificou-se dizendo que os investimentos na educação teriam um impacto direto na saúde, graças a melhorias na formação de médicos e outros profissionais de saúde. “Esse investimento na formação dos profissionais de saúde é muito importante para o Brasil. Investimentos para a área da pesquisa, para que a gente possa produzir mais medicamentos para o Brasil”, acrescentou.
