Nesta terça-feira, 25, a PEC 37 foi colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e terminou sendo derrotada por 430 votos. Sobre esse assunto, que foi comemorado pela população, a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), emitiu uma nita oficial nesta quinta-feira, 27.
No texto, a associação agradece a população brasileira, e da Paraíba, por ter ido às ruas reivindicar contra a PEC 37, a chamada ‘PEC da Impunidade’, que garantia a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis, retirando o poder de investigação do Ministério Público.
A Proposta de Emenda à Constituição 37, de 2011, ainda teve nove votos favoráveis e duas abstenções. A nota da APMP também agradece à bancada paraibana de deputados em Brasília que também votou contra a proposta. A seguir, a nota da APMP na íntegra:
Nota Pública da APMP
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), entidade que congrega os procuradores e promotores de Justiça do estado da Paraíba, vem a público agradecer à sociedade brasileira, que, por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional, rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37).
Neste momento histórico, os procuradores e promotores de Justiça da Paraíba, reconhecendo a força das legítimas manifestações populares e a sensibilidade do Parlamento brasileiro, especialmente dos integrantes da bancada da Paraíba, renovam o compromisso de continuar contribuindo para a consolidação do regime democrático, irmanados com as demais instituições que igualmente detém o poder investigativo em matéria criminal, por ser esta a vontade coletiva, ecoada nas ruas de todo o país.
João Pessoa, 26 de junho de 2013.
Promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público
