O deputado federal Efraim Filho voltou a defender neste domingo em viagens de contatos com sua base no Interior do Estado a internação compulsória de dependentes químicos com a aval da família, conforme texto – base do projeto de lei aprovado Câmara dos Deputados em que aumenta a pena para chefes de organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas, a nova Lei Antidrogas.
Efraim observou que o projeto prevê a possibilidade de as famílias ou responsáveis legais de usuários de drogas requererem, mesmo sem o consentimento do dependente, a internação em instituição de saúde para tratamento e desintoxicação. Para que haja a internação à revelia, contudo, será necessário o aval de um médico.
“A defesa da sociedade é mais importante que vontade individual de alguém que já se encontra privado da sua consciência pelo efeito do vício das e das drogas” ressalta Efraim Filho que votou favoravelmente a matéria.
Comunidades terapêuticas – Além de prever internações involuntárias e maior rigor nas penas contra grandes traficantes, os deputados criaram novas regras para o acolhimento de dependentes em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.
Conforme o texto, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá se dar apenas de forma voluntária. Para ingressar nessas casas, segundo o projeto, o paciente terá de formalizar por escrito seu desejo de se internar nas comunidades.
