Neste sábado, 1º de junho, foi publicado no Diário Oficial da União da Medida Provisória 617, que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
O senador Cássio Cunha Lima registrou seu contentamento com a publicação da MP. O objetivo da proposta, que foi desenvolvida pelo senador e agora é adotada pelo governo federal, é auxliar as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.
Para o senador, o importante, independente do reconhecimento, é a decisão de adotar a medida que certamente será um benefícios para todos os usuários dos transportes públicos.
No dia 17 de outubro do ano passado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 268 de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propondo que sejam isentos de PIS/ PASEP e COFINS todas as compras dos veículos utilizados nos Transporte Coletivo de Passageiros, tendo o governo optado por retirar os impostos que incidem sobre o preço das passagens, o que terá praticamente o mesmo impacto positivo que teria a proposta original.
Na época da apresentação do Projeto de Lei o presidente da AETC-JP, Mário Tourinho disse que o senador, foi extremamente feliz com a iniciativa que beneficiará toda a população, pois isso vai seguramente desonerar o preço da passagem. Já o para o diretor institucional do SITRANS, em Campina Grande, Anchieta Bernardino toda iniciativa no sentido de desonerar a carga tributária é louvável e se caracteriza como uma importante contribuição para desonerar a carga tributária das empresas, podendo ter inclusive reflexos na renovação e modernização da frota.
