A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de um inquérito contra o conselheiro Fernando Catão, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão foi publicada no diário eletrônico do STJ desta segunda-feira (4).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Catão teria descumprido uma ordem judicial proferida pelo Tribunal de Justiça, que determinou a nomeação de dois servidores, sendo um para o cargo de auditor e o outro de agente condutor de veículos.
O próprio MPF requereu o arquivamento do processo, sob o argumento de que os servidores foram nomeados e de que a decisão do TJ/PB restou cumprida.
Como o pedido partiu do Ministério Público, a ministra Eliana Calmon disse que não há como o STJ não determinar o arquivamento da denúncia.
“O Procurador-Geral da República, como supremo chefe do órgão, está legitimado para desencadear a Ação Penal originária, cabendo-lhe o pedido de arquivamento. Assim, não pode esta Corte deixar de deferir o pedido formulado pelo Parquet. Assim sendo, determino o arquivamento do inquérito com fundamento nos arts. 34, XVII, e 219, I, ambos do RISTJ”, diz a ministra em seu despacho.
