O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, abriu procedimento promocional para acompanhar a implementação de ações estratégicas voltadas ao fomento de políticas públicas contra o trabalho infantil na Paraíba. A decisão foi tomada após a morte de uma criança no mangue do Porto do Capim, em João Pessoa, enquanto catava caranguejos.
O procurador-chefe entende que há evidências de que a morte do menino tenho ocorrido no exercício de atividade laboral. “Está clara a situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes naquela comunidade, em total contraposição à doutrina da proteção integral, consubstanciada no art. 227 da Constituição da República”, comentou Varandas.
“Lamentavelmente, o Estado brasileiro, seja através da própria União ou dos estados e municípios que a compõem, ainda não assumiu o protagonismo efetivo para a erradicação do trabalho infantil e proteção, nos termos da lei, do trabalho do adolescente. O resultado do descaso público, ao meu ver perverso, são fatos lamentáveis como este, infelizmente não tão raros nos rincões do país”, observou.
