O Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, solicitou que a prefeitura de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) todos os projetos e autorizações relacionados ao alargamento das praias da capital, que incluem a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco.

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) anexou um parecer do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), datado de 13 de junho de 2006, sobre o tombamento da área do Cabo Branco.

O parecer destaca que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba, em conformidade com o artigo 218 da Constituição do Estado.